Políticas de Privacidade
Âmbito
A MECO+ é uma plataforma digital – doravante “Plataforma” – que permite aos seus utilizadores a pesquisa de profissionais de saúde, com acesso a informação detalhada acerca dos mesmos e realização de agendamento de consultas médicas à distância (doravante “Consultas”).
Com a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Plataforma (doravante “Política de Privacidade”) pretende-se levar ao conhecimento dos Utilizadores todos os seus direitos em relação ao tratamento de dados pessoais, como o tratamento dos dados é efetuado e como são protegidos.
Esta Política de Privacidade deve ser lida e compreendida em conjunto com os Termos e Condições e sua Política de Cookies, ambos disponíveis no site.
Para a MECO+ é fulcral a proteção dos dados pessoais de todos os seus Utilizadores, independentemente da natureza dos mesmos, sendo essencial a construção de uma relação sólida e duradoura com os mesmos, baseada na confiança. O tratamento dos dados é essencial para assegurar que os Utilizadores possam encontrar os melhores Profissionais, com as qualificações e especialidades adequadas ao pretendido.
A MECO+ está ciente da sua responsabilidade na recolha e tratamento dos dados pessoais e da segurança dos mesmos, assegurando a sua total privacidade, confidencialidade e integridade, em cumprimento da legislação em vigor, tanto nacional como comunitária, nomeadamente do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – Regulamento UE n.º 679/2019, de 27/04 – doravante “RGPD” e da Lei n.º 58/2019, de 08/08, que assegura a execução em território nacional daquele Regulamento e qualquer outra legislação relativa a proteção de dados pessoais e privacidade.
O uso da Plataforma e o fornecimento de dados implica o conhecimento e aceitação pelo Utilizador desta Política de Privacidade, consentindo assim no tratamento desses dados.
Responsável pelo Tratamento dos Dados
A MECO+ é a entidade responsável pela operação e gestão da Plataforma e tem sede em Portugal, atuando em conformidade com a legislação em vigor, nomeadamente o RGPD, cabendo-lhe, nomeadamente, a administração geral, atendimento a Utilizadores, controlo de segurança e gestão de conteúdos e perfis.
A MECO+ reserva-se o direito de contratar outras entidades para gestão e tratamento de dados, nomeadamente:
- LEADSPOT, LDA – encarregue da gestão estratégica, marketing digital e suporte administrativo da Plataforma – tem acesso a base de dados, servidores, código aplicacional, áreas de backoffice, dados estatísticos e formulários de contacto;
- YOMP, LDA – encarregue pelo aprovisionamento de insfraestrutira na cloud da Plataforma – tem acesso a base de dados, servidores, código aplicacional, apenas para fins técnicos.
- DIGITALOCEAN, LLC – servidores localizados no Reino Unido
A MECO+ concede ainda acesso condicionado a alguns dados
- Utilizadores – têm acesso público apenas às informações profissionais que os Utilizadores clínicas ou profissionais de saúde disponibilizam nos seus perfis.
- Clínicas ou Médicos – recebem apenas os dados essenciais à resposta ao pedido de agendamento por parte dos Utilizadores, nomeadamente nome, contacto e eventual mensagem;
Dados Pessoais e Finalidade de Tratamento
“Dados Pessoais” contempla o conjunto de informações que se relacionam com os Utilizadores usuários da Plataforma e que permite à MECO+ identificá-los direta ou indiretamente.
A MECO+ poderá recolher os seguintes dados pessoais para os mencionados fins:
Utilizadores
- Dados a recolher: nome e apelido, endereço de email, contacto telefónico, mensagem de contacto ou motivo de agendamento de consulta e dados técnicos (IP, cookies, data e hora da submissão de formulário).
- Finalidade: autenticação, verificação de legitimidade e gestão de conta; identificação do utilizador e paciente para o envio do pedido de marcação; facilitação do contacto por parte do médico/clínica; Prevenção de spam e abusos do sistema (através de registo técnico de IP e data); agregação de dados estatísticos.
Médicos
- Dados a recolher: nome e apelido, número de cédula profissional, especialidade(s) e sub-especialidades, participação em Sociedades Científicas, formação académica, idiomas, função, competências, localizações de consultórios, endereço de email profissional, número de telefone profissional, biografia, fotografia, acordos e seguros de saúde aceites, links para website ou redes sociais, indicação de disponibilidade para teleconsulta, estatísticas de desempenho (número de visitas, pedidos, avaliações).
- Finalidade: Criar e manter o perfil público do médico, facilitar a comunicação e pedidos de marcação por parte dos Utilizadores e pacientes, garantir a verificação de identidade e legitimidade profissional, permitir ao médico acompanhar o desempenho do seu perfil (estatísticas), possibilitar a futura gestão de subscrições e planos pagos.
Clínicas
- Dados a recolher: Nome da clínica, NIF (quando aplicável para faturação ou validação), endereço físico completo, endereço de email e telefone de contacto, especialidades e valências, corpo clínico (médicos associados), acordos e seguros aceites, fotografias e/ou logótipo, links para website e redes sociais, estatísticas (visualizações, pedidos de marcação, etc.)
- Finalidade: Publicar e divulgar a informação institucional da clínica, permitir pedidos de marcação por parte dos pacientes, validar a identidade e legitimidade da entidade, gerar métricas de desempenho e tráfego.
O tratamento lícito e transparente dos dados pessoais é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos, ou outras desde que compatíveis com aquelas, recolhidos com fins precisos, explícitos e legítimos.
Os dados serão conservados de uma forma que permita a identificação do titular apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados.
Formas de Recolha de Dados Pessoais
A MECO+ recolhe dados através de diferentes formulários e processos de registo:
Formulário de Contacto Geral
Dados a recolher: nome, email, telefone, assunto, mensagem.
Finalidade: gestão de pedidos de contacto e apoio ao utilizador.
Registo e Reivindicação de Perfil (Médicos e Clínicas)
Dados a recolher: nome, email, palavra-passe cifrada, IP, especialidade, cédula profissional, dados de contacto e institucionais.
Finalidade: autenticação, verificação de legitimidade e gestão de conta.
Consentimentos Explícitos
Registo de Aceitação dos Termos e Condições e Política de Privacidade;
Finalidade: garantir conformidade legal e registo auditável do consentimento.
Registo Técnico e Segurança
Dados: IP, timestamps, user agent, ID de sessão.
Finalidade: segurança, prevenção de abusos, auditoria e diagnóstico técnico.
Conservação dos Dados Pessoais
A MECO+ conserva os Dados Pessoais apenas durante o período necessário para cumprimento das finalidades identificadas no ponto anterior e para cumprir a lei.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados ou destruídos/eliminados de forma segura.
Partilha e comunicação de dados
Qualquer entidade Subcontratante que trate os Dados Pessoais em nome e conta da MECO+ oferece garantias de execução adequadas, de forma que o tratamento satisfaça os requisitos exigidos pelo RGPD ou outra legislação aplicável, assegurando a confidencialidade e a segurança dos dados, incluindo o cumprimento dos direitos dos Titulares de Dados Pessoais.
A MECO+ poderá transmitir Dados Pessoais a entidades terceiras, quando os mesmos se afigurem necessárias ao abrigo da legislação aplicável, no cumprimento de obrigações ordens judiciais, para responder a solicitações de autoridades públicas, quando se afigure necessário no cumprimento de uma obrigação legal, bem como para assegurar a segurança dos Titulares de Dados Pessoais ou de forma a prevenir condutas fraudulentas.
Segurança
A MECO+ reúne todos os esforços para deter e manter todos os meios técnicos essenciais à salvaguarda da privacidade, confidencialidade e segurança de Dados Pessoais de Utilizadores da Plataforma, procurando evitar a sua destruição ou perdas acidentais ilícitas, má utilização, alteração, acesso não autorizado, apropriação indevida dos dados pessoais e modificações não autorizadas.
A MECO+ não é responsável pela distribuição de Dados Pessoais que advenham da ineficaz ou insuficiente proteção dos equipamentos e redes dos Utilizadores da Plataforma ou de quebra de segurança por phishing, malware ou equiparável.
Direitos do Utilizador
No âmbito da proteção de dados e de acordo com a legislação aplicável é garantido ao Titular dos Dados Pessoais um conjunto de direitos, a todo o tempo:
- Direito à informação: solicitar informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
- Direito de Acesso: aceder ou solicitar o acesso aos dados pessoais que nos forneceu;
- Direito de Portabilidade: solicitar a transmissão dos dados pessoais que nos forneceu;
- Direito de Retificação: solicitar a correção ou atualização dos seus dados pessoais;
- Direito à Eliminação: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, desde que autorizados pela Lei ou pelo Contrato;
- Direito de Limitação: solicitar a limitação da forma como utilizamos os seus dados pessoais, enquanto os corrigimos ou esclarecemos eventuais dúvidas sobre o seu conteúdo ou sobre a utilização que deles fazemos;
- Direito de Oposição: disponibilizamos um canal para que possa contestar decisões que tenham tido por base os seus dados pessoais.
O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de retirar ou alterar, a qualquer momento, o consentimento que nos tenha dado para utilizarmos os seus dados pessoais, quando o tratamento tenha por base o consentimento.
O Titular dos Dados pessoais poderá, para exercício de qualquer dos direitos supra descritos, contactar por escrito a MECO+, através do correio eletrónico e/ou para o endereço abaixo indicados
geral@mecomais.com.
Os pedidos formulados pelos Titulares de Dados Pessoais, relativos ao tratamento dos mesmos, serão analisados e respondidos no menor prazo mas em prazo não superior a 30 (trinta) dias, exceto casos de especial complexidade.
O Direito à Eliminação comporta exceções, previstas na legislação aplicável, não se aplicando quando tal tratamento seja necessário ao cumprimento de obrigação legal ou declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Política de Cookies
A presente Política de Privacidade é complementada e integrada, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Cookies.
Alterações na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode sofrer alterações, de forma parcial ou total, em qualquer altura, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos.
Legislação Aplicável
A presente Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados do Utilizador serão regidos pelo disposto no RGPD e qualquer outra legislação ou regulamentos relativos à proteção de dados pessoais e privacidade aplicável que se encontre em vigor, e interpretados de acordo com a lei portuguesa.
