Termos e Condições
Âmbito
A utilização da Plataforma MECO+ – sítio da internet __www.mecomais.com__ (doravante designado por “Site”) – através dos quais as pessoas registadas na Plataforma (doravante Utilizadores) podem agendar com outros Utilizadores (médicos ou clínicas) consultas médicas de especialidade, está sujeita aos Termos e Condições de Utilização da Plataforma (doravante “Termos e Condições”) e demais legislação aplicável.
A MECO+ destina-se a pessoas que procuram atendimento personalizado face às suas necessidades clínicas, facilitando assim o conhecimento de profissionais e/ou instituições que disponibilizem os serviços/cuidados médicos de especialidade que o Utilizador pretende, funcionando como um directório com informação facilmente acessível.
A Plataforma é disponibilizada pela MECO + LDA.
Estes Termos e Condições (T&Cs) regulamentam seu o acesso à MECO+, bem como ao seu uso pelos Utilizadores, sejam particulares ou profissionais.
Ao criar uma conta de Utilizador na MECO+, deverá assinalar/marcar uma caixa, e confirmar que leu e aceitou estes T&Cs, que formam um contrato entre o Utilizador e a MECO+.
Se não concordar com os presentes T&Cs ou com a natureza contratual da relação entre Utilizador e MECO+, não deverá continuar a usar o Site.
O “Utilizador” é a pessoa que acede e utiliza a Plataforma, podendo significar o Utilizador que procura a prestação de serviços médicos de certa especialidade ou com certas características ou, por outro lado, os médicos ou clínicas que informam os seus serviços, especialidades através da Plataforma.
Os presentes Termos e Condições destinam-se a informar todos os Utilizadores dos seus direitos e responsabilidades no uso da Plataforma e são complementados e integrados pela Política de Privacidade e Política de Cookies, todas elas disponíveis para consulta no sítio electrónico. Todos os documentos devem ser lidos, integrados e aceites para uma eficaz utilização da Plataforma.
Acordo de Utilização
Ao aceder ou usar a Plataforma, contratar e/ou usufruir dos Serviços, declara implicitamente que aceita estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e Política de Cookies, que concorda em respeitá-los e que os cumprirá nas suas versões atualizadas periodicamente. Caso não aceite nem concorde com os mesmos, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma e dos Serviços.
Objeto
A Plataforma é um meio à disposição do público que pretende facilitar o acesso a profissionais e cuidados de saúde – médicos ou clínicas.
A Plataforma funciona como um diretório onde se encontra compilada a informação relativa aos Utilizadores Profissionais, podendo o Utilizador procurar o Profissional de Saúde ou Instituição de Saúde por localização, especialidades, parcerias com seguradoras.
Condições aplicáveis
O Site poderá utilizar cookies para facilitar e melhorar a experiência dos Utilizadores ao navegarem no Site e utilizarem a Plataforma, nos termos da Política de Cookies, disponível no Site.
A adesão à Plataforma é efetuada mediante registo com indicação de dados pessoais indispensáveis ao mesmo.
É da responsabilidade do Utilizador a escolha, gestão e manutenção das suas credenciais de acesso, sendo responsável por armazenar o nome de utilizar e senha de acesso escolhida, por forma a evitar que terceiros possam aceder à sua conta.
Os Utilizadores da Plataforma deverão ser maiores de idade.
Os Utilizadores podem anular as suas contas em qualquer altura, através do Site.
A Plataforma é disponibilizada em língua Portuguesa.
Através da Plataforma e apos o fornecimento de dados os Profissionais entrarão em contacto com o Utilizador por forma a proceder ao agendamento da consulta pretendida.
Dados Pessoais
O respeito pela privacidade e segurança dos Utilizadores desta Plataforma e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria é uma prioridade da MECO+. A MECO+ está obrigada a cumprir as obrigações previstas na legislação de proteção de dados aplicável. Dedicamos considerável esforço para garantir que as suas informações pessoais estejam seguras. Desenvolvemos uma Política de Privacidade para informar os Utilizadores sobre as nossas práticas de privacidade, que disponibilizamos no Site e que deverá ser lido em conjunto com os presentes Termos e Condições. Apenas utilizaremos as suas informações pessoais de acordo com os termos da nossa Política de Privacidade.
Para efeitos do registo na Plataforma e da criação de uma conta, protegida por nome de utilizador e senha escolhidos pelo Utilizador, o Utilizador terá de disponibilizar dados pessoais através da Plataforma, nomeadamente dados de identificação (dependendo do tipo de utilização, por exemplo, nome completo, número de identificação fiscal, morada profissional, número de cédula profissional) dados de contacto (por exemplo, endereço de correio eletrónico, número de telemóvel).
Todos os Dados Pessoais são tratados conforme disposto na Política de Privacidade e Proteção de Dados da Plataforma e nos Termos & Condições, que deverão sempre ser integrados e interpretados em conjunto, sendo indissociáveis.
Os Utilizadores são os solos responsáveis pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados fornecidos, bem como por os manter atualizados.
Os Dados Pessoais, nos termos previstos na Política de Privacidade e na legislação em vigor, serão mantidos enquanto o Utilizador mantiver a conta na Plataforma.
O Utilizador poderá, ainda, a qualquer momento, e nos termos da legislação aplicável, exercer os seus direitos de informação, de acesso, portabilidade, retificação, eliminação, limitação e oposição ao tratamento dos dados pessoais, contactando diretamente a gestão da Plataforma através de correio eletrónico geral@mecomais.com ou para o endereço comunicacao@mecomais.com.
Qualquer Reclamação relativa ao tratamento de dados pela MECO+ deverá ser dirigida à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Dúvidas e questões técnicas
Para efeitos de respostas a dúvidas e questões técnicas relativas ao acesso e/ou utilização da Plataforma, é disponibilizado o endereço de email geral@mecomais.com.
Direitos de propriedade intelectual
A Plataforma é controlada e operada pela MECO+, sendo esta a proprietária do software, e os materiais visíveis no Website – logotipos, marcas registadas, nomes comerciais, descrições, imagens – estão protegidos por direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade.
Limitação de responsabilidade
A MECO+ não exclui ou limita sua responsabilidade de nenhuma forma que torne tal exclusão ou limitação ilegal.
A MECO+ atento as finalidades da Plataforma, não tem qualquer controlo sobre os comportamentos dos seus Utilizadores, sejam eles particulares ou profissionais de saúde/clínicas.
A MECO+ não é responsável perante qualquer dos Utilizadores por falta de comparecimento a consultas/agendamentos carreados através da Plataforma.
Vigência
Estes Termos e Condições entram em vigor a partir do momento em que o Utilizador acede à Plataforma e permanecem vigentes indefinidamente ou até ser produzida alguma modificação aos mesmos. Quaisquer modificações serão atualizadas no Site, e a utilização continuada da Plataforma ou dos seus Serviços após a publicação das modificações constituirá aceitação automática das novas condições pelo Utilizador.
Alteração nos Termos e Condições de Utilização
Os presentes Termos e Condições de Utilização podem sofrer alterações, adições, atualizações ou eliminações, de forma parcial ou total, a todo o tempo, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos.
Sempre que os Termos e Condições de Utilização sofrerem modificações, a data da última atualização será indicada no documento, sendo consideradas como tacitamente aceites pelos Utilizadores caso os mesmos continuem a usar a Plataforma.
Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições de Utilização serão regidos por, e interpretados de acordo com a lei portuguesa, sendo expressamente estabelecido o foro da Comarca do Porto como o competente para decidir qualquer litígio, com renúncia expressa de qualquer outro.
Data de última atualização: 28 de Novembro de 2025
